Lei Maria da Penha completa 20 anos entre avanços e desafios
Há exatos 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais marcos no combate à violência contra as mulheres no Brasil. Ao definir a violência doméstica, a…
MPBA promove ação gratuita de reconhecimento de paternidade em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com o Metrô Bahia, realiza nesta terça (5) e quarta-feira (6) uma ação especial em homenagem ao Dia dos Pais…
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que…
Pensão alimentícia será recebida de forma automática, via pix
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix,…
GAECO denuncia quatro por monitorar autoridades para o PCC
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, denunciou quatro pessoas acusadas de monitorar a rotina do promotor Lincoln Gakiya e…
TJBA cria projeto para levar educação sobre direitos a estudantes da rede pública
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”, voltado à promoção da educação cidadã entre estudantes da rede pública de…
OAB-BA oferece atendimento jurídico gratuito para mulheres negras em Salvador
Mulheres negras que precisarem de orientação jurídica poderão contar com atendimento gratuito na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), localizada na Praça da Piedade, em…
Mendonça autoriza PF a investigar repasses para filme sobre Bolsonaro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar repasses de recursos, pelo empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master,…
TJ-BA instala sede administrativa em Ilhéus pela primeira vez em 417 anos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) transferiu, nesta quarta-feira (22), sua sede administrativa para o município de Ilhéus, no sul do estado. A estrutura provisória foi instalada no Fórum…
Caso Marielle: Dino mantém perda do mandato de Chiquinho Brazão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21), manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), um dos condenados por atuar como…