A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) impetrou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em favor de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no início de agosto.

O recurso contesta a decisão judicial que determinou a proibição total do exercício da advocacia pelas profissionais. A OAB-BA argumenta que a decisão ultrapassou as atribuições do juízo criminal e sustenta que a competência para suspender o direito de advogar é exclusiva do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem.

Segundo a entidade, o pedido não tem como objetivo impedir ou interferir nas investigações conduzidas pelo MP-BA. A iniciativa, de acordo com a OAB-BA, busca preservar a legalidade e garantir o respeito às prerrogativas profissionais das advogadas investigadas.