O Ministério Público do Estado da Bahia celebrou, nesta segunda-feira (13), um aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Tronox. O objetivo é fortalecer as ações de preservação ambiental e ampliar a fiscalização dos impactos gerados pelas atividades industriais da companhia.

Como contrapartida, a empresa deverá destinar ao menos R$ 650 mil para melhorias em uma escola pública situada na comunidade de Areias. O acordo também estabelece um investimento mínimo estimado em R$ 1,68 milhão para o cumprimento das obrigações assumidas, além da expansão do cinturão verde da região, que será acompanhado por um período de cinco anos.

O promotor de Justiça Luciano Pitta destacou a relevância da atualização do TAC para o fortalecimento da fiscalização ambiental. “Esse termo aditivo é muito importante porque atualiza e torna mais rigoroso o cumprimento de obrigações já estabelecidas pelo Ministério Público para conter a poluição ambiental, diante da constatação de que o acordo original não vinha sendo plenamente cumprido” afirmou Pitta.