O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações.

Monitoramento eletrônico de agressores

O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são:

Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas,
Redução do tempo de resposta em situações de risco
Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.