O Procon-BA deu início à Operação Natal 2025, uma ação de fiscalização que segue até o dia 24 de dezembro em Salvador e na Região Metropolitana. A iniciativa tem como foco coibir irregularidades no comércio e assegurar que os consumidores realizem suas compras de fim de ano com mais segurança e respeito aos seus direitos.

Nesta edição, a operação passa a fiscalizar, pela primeira vez, o cumprimento da Lei Estadual nº 14.771/2024. A legislação estabelece que os estabelecimentos comerciais devem oferecer suporte adequado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, garantindo atendimento inclusivo e condições de autonomia durante as compras. A medida integra as ações do Procon/SJDH voltadas ao fortalecimento da defesa do consumidor, com ênfase na acessibilidade.

Ao longo da fiscalização, equipes do órgão verificam se os estabelecimentos contam com profissionais capacitados para prestar esse tipo de atendimento. Segundo dados do Censo 2022 do IBGE, a Bahia tem cerca de 1,4 milhão de pessoas com algum tipo de deficiência, o que coloca o estado na quarta posição entre os que concentram maior número dessa população no país.