A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (30), um parecer contrário ao reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas de tecnologia. O tema começa a ser analisado pela Corte nesta quarta-feira (1º), com a participação das partes envolvidas.

A posição da PGR questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que havia reconhecido a relação de emprego. Para o órgão, é necessário resguardar a autonomia dos trabalhadores e o princípio da livre iniciativa.

No documento entregue ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a interpretação do TST diverge de entendimentos já firmados pelo Supremo, segundo os quais é constitucional a prestação de serviços via plataformas digitais sem a configuração do vínculo formal previsto na CLT.