Defesa de Bolsonaro tem até hoje para justificar descumprimento de medidas

Justiça
Gustavo Moreno/STF

O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares encerra-se nesta sexta-feira (22).

A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu às 20h34 como limite para que a defesa se pronuncie a respeito das acusações apontadas no indiciamento da Polícia Federal (PF).

As investigações envolvem Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostas ações de intimidação contra autoridades brasileiras ligadas ao processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente é réu na ação penal. Na última quarta-feira (20), Moraes exigiu que a defesa esclarecesse três questões específicas:

  • O descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas;

  • A reincidência em condutas ilegais;

  • O risco concreto de tentativa de fuga.

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