O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) apresente defesa em uma ação popular que questiona a legalidade dos sucessivos pedidos de financiamentos encaminhados pelo Executivo à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Nesta semana, o governo estadual solicitou autorização para contratar um novo crédito no valor de 122,5 bilhões de ienes japoneses — aproximadamente R$ 4,5 bilhões na cotação atual.

Esse já é o 19º pedido de empréstimo feito pela atual gestão desde 2023, totalizando mais de R$ 23 bilhões em operações de crédito. Na mensagem enviada ao Legislativo, o governo justificou que a operação tem como objetivo melhorar o perfil da dívida estadual. O pedido também foi encaminhado em regime de urgência, o que acelera o processo de análise na Casa.

A ação popular que originou a notificação aponta ausência de fundamentação técnica nos projetos que tratam das autorizações para os empréstimos. Alega-se que as justificativas têm se limitado a expressões genéricas, como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento do Estado”, sem trazer detalhes sobre impacto fiscal, cronograma de aplicação dos recursos ou compatibilidade com a legislação financeira vigente.

A juíza Juliana de Castro Madeira fixou prazo de 20 dias para a manifestação do governador. O Ministério Público também foi chamado a se posicionar.