O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu oficialmente, nesta segunda-feira, um benefício voltado a magistrados e servidores em atividade que possuam filhos ou dependentes com idade entre 6 meses e 6 anos, 11 meses e 29 dias. A medida, já prevista na Resolução nº 05/2025, foi consolidada por meio de decreto e tem como objetivo o reembolso de despesas relacionadas à educação infantil em instituições privadas regulamentadas.

De caráter indenizatório, o auxílio não compõe a remuneração e está isento de tributação. O valor pode chegar a R$ 500 por mês, por dependente, com o limite de dois filhos por beneficiário.

A iniciativa busca proporcionar maior apoio às mães e pais que atuam no Judiciário baiano, contribuindo para que conciliem suas responsabilidades profissionais com os cuidados parentais.

Para ter acesso ao benefício, os solicitantes precisam apresentar comprovantes de matrícula e pagamento da creche ou pré-escola, além de documentos que atestem a idade e a dependência da criança. No caso de enteados, será necessário anexar certidão de casamento ou declaração de união estável. Para dependentes com deficiência, o requerente deverá fornecer laudo médico que comprove que a condição mental da criança se enquadra na faixa etária definida.