A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira (25) o caso de Débora Rodrigues dos Santos acusada de ter pichado a escultura situada em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos realizados em 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, a inscrição “Perdeu, Mané” foi registrada na obra, que é símbolo do Judiciário brasileiro.

O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Antes da interrupção, tanto o relator Alexandre de Moraes quanto o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação de Débora.

Ela enfrenta acusações graves, listadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; de golpe de Estado, associação criminosA; Dano qualificado E Deterioração de patrimônio tombado.

Atualmente em prisão domiciliar, Débora está na etapa final do processo, que pode culminar na sua absolvição ou condenação definitiva.

Mesmo respondendo na Justiça, o nome de Débora vem sendo cogitado dentro do PL como possível candidata para as eleições de 2026, usando o discurso de “liberdade de expressão” como base de sua plataforma. No entanto, de acordo com a legislação eleitoral e o entendimento já firmado pelo próprio Supremo, indivíduos acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito permanecem inelegíveis até que sejam absolvidos.