A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, criticou a permanência do Banco de Brasília (BRB) na administração da plataforma BRBJus, responsável pela custódia de depósitos judiciais, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A manifestação ocorre após a manutenção do contrato por mais 90 dias, determinada inicialmente por uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente mantida pela Segunda Turma da Corte. O vínculo entre o TJ-BA e o BRB havia sido encerrado em 26 de agosto de 2026, enquanto o tribunal já havia preparado um acordo emergencial com a Caixa Econômica Federal.

Daniela Borges também questionou a fundamentação da medida cautelar concedida em ação apresentada pelo Distrito Federal, acionista controlador do BRB. Segundo a presidente da OAB-BA, a justificativa baseada no risco à liquidez do banco prioriza a situação financeira da instituição em detrimento da segurança dos jurisdicionados baianos.