TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador

Justiça
Bruno Concha / Secom PMS

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Silva Souza. A medida havia sido expedida durante o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Mauricio Kertzman Szporer, que considerou encerrada a finalidade da ordem após o término da votação. O Ministério Público Eleitoral instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas não solicitou a prisão do secretário.

A ordem de prisão estava relacionada à redução da frota de ônibus durante o domingo de votação. Em decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia determinado a circulação de 100% dos coletivos, com gratuidade no transporte público, e estabelecido multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

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