O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instituiu o projeto “Direito de Saber – Aprender Direitos. Construir Futuros”, voltado à promoção da educação cidadã entre estudantes da rede pública de ensino. A iniciativa foi criada por meio do Decreto Judiciário nº 1.081, publicado em 24 de julho de 2026 e assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

De acordo com o TJBA, o programa contará com a participação voluntária de magistrados, servidores e especialistas convidados, que irão desenvolver atividades em linguagem acessível ao público infantojuvenil. O objetivo é apresentar temas relacionados aos direitos fundamentais, deveres do cidadão, funcionamento do Poder Judiciário e formas de acesso à Justiça.

Entre as metas da iniciativa estão a prevenção de conflitos e de violações de direitos no ambiente escolar, o incentivo à formação cidadã, o fortalecimento da cultura democrática e a valorização dos direitos humanos. O projeto também busca estreitar a relação entre o Judiciário baiano e a comunidade escolar, promovendo maior conhecimento sobre o papel da Justiça na sociedade.