A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (6), o recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, unânime, determina o trânsito em julgado da sentença e o início imediato do cumprimento da pena.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o recurso teve “caráter meramente protelatório”. “Assim, considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, votou.
A decisão também prevê a perda do mandato parlamentar, que depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. O hacker Walter Delgatti, que executou a invasão por ordem de Zambelli, também teve o recurso negado e foi condenado a 8 anos e 3 meses. Ambos devem pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.
Na Itália
Zambelli desembarcou no aeroporto de Roma na quinta-feira (5), por volta das 11h (horário local), antes de seu nome ser incluído na lista vermelha da Interpol, o que impediu sua prisão. A inclusão ocorreu às 12h45, já após sua entrada no país.
A deputada foi considerada foragida após deixar o Brasil sem autorização, um dia após sua condenação. A Polícia Federal articula com autoridades italianas sua localização e pretende formalizar pedido de extradição assim que tiver um endereço confirmado.