O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira (4) um tema central para o futuro da internet no Brasil: a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado por seus usuários. A análise do caso estava suspensa desde dezembro de 2023, após o ministro André Mendonça solicitar mais tempo para examinar os processos. Ele devolveu os autos na última segunda (26), e a retomada foi marcada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, dois dias depois.

A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente caso deixem de remover conteúdo ilegal após ordem da Justiça.

Até agora, três ministros já votaram. Dias Toffoli, relator de um dos recursos, declarou o artigo inconstitucional e propôs que a responsabilização das empresas possa ocorrer após notificação extrajudicial — ou seja, sem necessidade de decisão judicial prévia. Ele defendeu, ainda, que as plataformas tenham novas obrigações legais, especialmente em relação a conteúdos impulsionados ou promovidos por seus próprios algoritmos.

Luiz Fux, por sua vez, também votou para ampliar a responsabilidade das empresas, sugerindo que elas monitorem ativamente conteúdos claramente ilegais, mesmo sem provocação externa.

Já o presidente do STF, Barroso, seguiu caminho diferente. Embora tenha concordado que o modelo atual precisa ser ajustado, propôs que o artigo 19 seja considerado apenas parcialmente inconstitucional, sem apresentar, por enquanto, os detalhes sobre os limites dessa mudança.