Com foco na proteção dos animais envolvidos em vaquejadas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que órgãos públicos intensifiquem a vigilância sobre esse tipo de evento. A orientação foi endereçada à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e às prefeituras de três municípios do interior: Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida.

A medida ocorre em resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a vaquejada como parte do patrimônio cultural brasileiro, mas que exigem, em contrapartida, garantias de que não haja maus-tratos durante sua realização.

Para assegurar essas condições, a recomendação do MP detalha uma série de exigências técnicas. Entre elas, destaca-se a exigência de pistas com espessura mínima de areia lavada, proteção obrigatória na cauda dos animais e a total proibição de instrumentos que provoquem dor. As vistorias devem ocorrer antes do início dos eventos, sendo responsabilidade da Adab verificar se os requisitos foram cumpridos e comunicar irregularidades às autoridades locais.

Durante as competições, a presença de um profissional habilitado é exigida para acompanhamento técnico. Esse responsável deverá emitir relatórios avaliando as condições do espaço e o estado físico dos animais. Após as festas, os dados servirão de base para a aplicação de possíveis penalidades, como cancelamentos de eventos futuros ou apreensão de gado.

O Ministério Público também orienta os governos municipais a indeferirem pedidos de autorização para vaquejadas que não sigam os parâmetros estabelecidos e reforça a necessidade de cooperação com a Adab para atuação em áreas públicas. Segundo o promotor, o descumprimento das diretrizes pode resultar em responsabilização criminal por danos ao meio ambiente.