O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi autorizado a cumprir sua pena em casa. A medida, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leva em consideração o estado de saúde do político alagoano, que apresenta múltiplas comorbidades, como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada — ele tem 75 anos.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (30), substitui a prisão em regime fechado pela chamada prisão domiciliar humanitária. Collor havia sido detido na última sexta-feira (25), após ordem do STF, e passou os primeiros dias de custódia no presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).

O ministro Moraes justificou a medida com base em extensa documentação médica, que inclui mais de 130 exames, entre relatórios neurológicos e diagnósticos clínicos diversos. “A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu o magistrado.

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi favorável à mudança no regime de cumprimento da pena. O plenário do STF já havia confirmado a prisão de Collor por maioria de votos (6 a 4) em julgamento virtual realizado na segunda-feira (28).

Conforme a decisão, Collor usará tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas, exceto de seus advogados. Moraes destacou que decisões semelhantes já foram aplicadas em outros sete processos de execução penal.

Condenado em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, entre 2010 e 2014, Collor teria recebido aproximadamente R$ 20 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.