O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos em curso na Justiça que discutem a legalidade da chamada “pejotização” — prática que consiste na contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, via CNPJ, em vez de vínculo formal celetista.

Ainda não há informações sobre o número exato de processos afetados pela medida, mas todos os que tratam da matéria deverão aguardar a definição da Suprema Corte. O STF já reconheceu repercussão geral sobre o tema, o que significa que a decisão futura servirá de orientação para as demais instâncias do Judiciário.

Entre os pontos que serão discutidos pelos ministros estão a legalidade da contratação por meio de empresa, a competência da Justiça do Trabalho para julgar situações com suspeita de fraude, equem deve apresentar provas nos casos — se o contratado ou quem contrata.

A expectativa é que o julgamento defina se, em determinados contextos, a pejotização pode ser admitida como um modelo legítimo de vínculo profissional ou se configura desrespeito à legislação trabalhista vigente. A data para a análise em plenário ainda será marcada. Até lá, os processos que envolvem esse tipo de vínculo permanecerão paralisados.