O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o encerramento da investigação que apurava a suposta adulteração de cartões de vacinação contra a covid-19 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou não haver “elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro”.

O procurador Paulo Gonet apontou que a acusação contra o ex-presidente se baseava unicamente nos relatos do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema. Em seus depoimentos, Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu do então chefe do Executivo.

Na decisão, Moraes destacou que o arquivamento solicitado pela PGR é definitivo.

“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, afirmou o ministro.

A decisão também abrange o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). De acordo com a Polícia Federal, ele teria tido seus dados alterados no sistema ConecteSUS para indicar que foi vacinado contra a covid-19, quando, na realidade, não teria recebido o imunizante.