Após o debate sobre a venda do kits no Porto da Barra ganhar força em Salvador, o vereador Alexandre Aleluia (PL) propôs, nesta quarta-feira (12), mais um projeto de regulamentação do uso das praias, proibindo o uso de caixa de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da capital baiana.

A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelos fiscais da Prefeitura, que poderão apreender os equipamentos sonoros. O projeto prevê a exceção para os vendedores cadastrados no município, que poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis. A proposta prevê multas para quem desrespeitar as regras de som, sendo essas até 10 vezes maiores quando cometidas por pessoas jurídicas:

• R$ 700 para a primeira infração;
• R$ 1.500 em caso de reincidência;
• Até R$ 15.000 para infrações mais graves.

“As praias precisam ser retomadas pelos banhistas”, afirma Aleluia

Em entrevista ao Nordeste Agora, Alexandre Aleluia explicou que a proposta surgiu após diversas reclamações sobre a comercialização indevida de sombreiros e o excesso de barulho nas praias. No caso da regulamentação proposta para os kits de praia vendidos pelos permissionários, o projeto estabelece que os ambulantes só poderão posicionar sombreiros mediante solicitação do banhista, impedindo a ocupação antecipada e desordenada da faixa de areia.

O edil afirmou ainda que esses problemas prejudicam a experiência dos banhistas e comprometem a qualidade do espaço público.

“As praias de Salvador precisam ser retomadas pelos banhistas e pelos soteropolitanos. O abuso na venda antecipada de sombreiros restringe o direito das pessoas de escolherem onde querem ficar. Já a poluição sonora não é apenas um incômodo, mas uma questão de saúde pública. Muitas famílias querem aproveitar a praia e não conseguem por conta do volume exagerado e da sobreposição de músicas de diferentes caixas de som. O que se escuta não é música, é um barulho caótico”, afirmou Aleluia.

Ele também destacou que há uma forte demanda popular pelo fim das caixas de som nas praias. “Recebi inúmeros relatos sobre essa situação. Uma petição online criada por um internauta já soma mais de oito mil assinaturas em apoio à proibição. Isso mostra que a população quer essa mudança”, completou.

Experiências em outras cidades

A regulamentação do uso de caixas de som nas praias já foi adotada em outras cidades, mas sua efetividade ainda gera debate. Em São Paulo, por exemplo, a lei está em vigor desde 1998, mas o uso de caixas de som continua comum. Em Guarujá, a fiscalização foi reforçada em 2024 após um aumento nas reclamações, mas os aparelhos seguem presentes nas praias.

Fora do Brasil, a Argentina também enfrenta desafios semelhantes. Em Santa Teresita, uma briga recente entre turistas começou por conta do volume alto de música, reforçando a necessidade de regulamentação.

O projeto segue agora para tramitação na Câmara Municipal, e deve ser avaliado pelos vereadores inicialmente nas Comissões da Casa, antes de ir ao plenário.