O prefeito Bruno Reis (União) sancionou uma lei que estabelece normas mais rigorosas para a instalação e manutenção de cabos e fiações na capital baiana. A medida, proposta pelo vereador Alexandre Aleluia, determina a aplicação de multas que podem chegar a R$ 30 mil em casos de irregularidades.

Pela nova legislação, concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e TV por assinatura ficam obrigadas a retirar cabos excedentes, inutilizados ou fora dos padrões técnicos exigidos. A iniciativa busca diminuir a poluição visual e prevenir acidentes provocados pela má conservação da rede aérea.

A fiscalização seguirá etapas com prazos definidos a partir da constatação das irregularidades. As empresas terão até 10 dias para apresentar um plano de retirada e mais 10 dias para executar o serviço. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa inicial de R$ 15 mil, podendo chegar a R$ 30 mil a cada 10 dias enquanto a irregularidade persistir. A Prefeitura também poderá realizar a remoção da fiação caso as empresas não cumpram a determinação.