A Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) manifestou críticas ao relatório do Projeto de Lei nº 1.769/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (17). Segundo a entidade, o texto não incorpora plenamente as sugestões apresentadas, sobretudo aquelas voltadas à proteção da agricultura familiar.

A proposta, que estabelece regras sobre o teor de cacau em produtos classificados como chocolate, será encaminhada para nova avaliação no Senado.

De acordo com a ANPC, um dos principais pontos de preocupação é a ausência de critérios mais objetivos sobre o que pode ser considerado chocolate, o que, na prática, pode permitir a diminuição da quantidade de cacau nas formulações.

Entre as mudanças defendidas pela entidade estão a definição de um percentual mínimo de cacau nos produtos, a restrição ao uso de gorduras alternativas e a criação de normas que impeçam a rotulagem de itens sem cacau como chocolate.