A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta segunda-feira (22), em dois turnos, a Lei Orçamentária Anual de 2026 (PL nº 25.975/2025), além de duas indicações para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um projeto que reestrutura a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), todos de autoria do Executivo. Também foram aprovadas 94 matérias de iniciativa parlamentar, entre projetos de lei, resoluções e concessões de honrarias.

Para o TCE-BA, o plenário aprovou os nomes dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD). Josias obteve 39 votos favoráveis e quatro contrários, enquanto Otto Filho recebeu 43 votos a favor, um contrário e uma abstenção, passando a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê receita total de R$ 77,4 bilhões, distribuída entre o Orçamento Fiscal (R$ 48,2 bilhões), Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões) e investimentos das estatais não dependentes (R$ 1,7 bilhão).