A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que o governo federal considera judicializar a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28) durante participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov.

Segundo a ministra, todos os órgãos ambientais ficarão sem capacidade de atuação com a derrubada dos vetos, e como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização.

“Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”

Para a ministra, a recomposição dos artigos da lei que reformulou o licenciamento ambiental é uma verdadeira demolição de regras consolidadas há 50 anos nos estados e quase 40 anos no plano federal.