A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 15.003/2025, que impede a distinção entre elevadores “social” e “de serviço” para circulação de pessoas em edifícios privados. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) e recentemente aprovada pelo Legislativo, busca combater práticas de discriminação e racismo institucional. Com a publicação no Diário Oficial, a norma já passa a vigorar.

De acordo com a legislação, todos os elevadores devem estar acessíveis a qualquer pessoa, exceto em casos específicos, como transporte de volumes, cargas, materiais de obras ou reparos, animais de estimação ou uso em trajes de banho. Quem descumprir a regra estará sujeito a advertência na primeira infração e multa de R$ 1.500 por ocorrência.

O deputado Manuel Rocha ressaltou que muitos trabalhadores domésticos, especialmente, são instruídos a não utilizar o elevador social, configurando uma forma clara de racismo institucional.

“Eu mesmo presenciei essa cena, quando uma trabalhadora foi constrangida por um morador. Esse tipo de preconceito precisa ser combatido. Essa lei é, sobretudo, uma ferramenta de proteção e de valorização desses profissionais que desempenham papel fundamental em nossa sociedade”, afirmou o parlamentar.