Entenda: PL na Câmara não prevê gratuidade em estacionamentos de shoppings, mas sim gradual

Política
Salvador Norte Shopping

O projeto apresentado pelo vereador Randerson Leal não prevê a volta do estacionamento totalmente gratuito em shoppings de Salvador, como ocorreu até 2015, quando a medida esteve em vigor na capital baiana. A proposta estabelece que a isenção da tarifa será concedida apenas aos consumidores que realizarem compras e apresentarem notas fiscais com valor mínimo correspondente a cinco vezes o preço da taxa de estacionamento.

Considerando o valor médio de R$ 15 cobrado atualmente pela maioria dos centros comerciais, o cliente teria direito à gratuidade ao comprovar gastos de pelo menos R$ 75 em produtos ou serviços.

O benefício seria válido para quem permanecer por até seis horas no shopping. A permanência inferior a 30 minutos continuaria gratuita. Caso o tempo limite seja ultrapassado, o consumidor deverá pagar o valor integral previsto na tabela do estacionamento do estabelecimento.

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