O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), marcou para esta terça-feira (14), às 10h30, uma reunião conjunta das comissões da Casa, que acontecerá no Centro de Cultura do Legislativo. O encontro tem como pauta a discussão de sete projetos de lei encaminhados pelo Executivo municipal.
As propostas, apresentadas pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), haviam recebido pedido de vista da bancada de oposição no último dia 7 de outubro. Agora, os colegiados devem analisar os pareceres devolvidos pelos parlamentares oposicionistas.
Segundo o ato convocatório do chefe do Legislativo, as comissões envolvidas vão apreciar as seguintes proposições:
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PLC 004/2025 – Cria o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera o nome da Companhia de Governança Eletrônica de Salvador (Cogel);
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PLC 005/2025 – Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura de Salvador;
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PLE 422/2025 – Autoriza a desapropriação de bens imóveis por meio de hasta pública;
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PLE 393/2025 – Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e estabelece medidas de apoio à agricultura urbana;
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PLE 394/2025 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e aprova o Plano Integrado de Saneamento de Salvador;
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PLE 396/2025 – Promove alterações no Código Tributário e de Rendas do Município;
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PLE 397/2025 – Cria a Política Municipal de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Rua e o Programa Vida Nova Empregabilidade.
