A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e atuação do Parlamento local.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com a representação voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Sistema único

Sobre a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (5ª CNPM), a ministra destacou que as participantes priorizaram a implantação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan). “As mulheres reivindicaram um sistema para que não seja para cada estado fazer o que quer, da forma como quer.”

Márcia Lopes explicou que, se o sistema for criado por lei, todos os estados deverão ter um órgão gestor, fundos públicos, órgãos de controle social, como os conselhos de direitos da mulher estaduais e municípios, e com garantias.