A Prefeitura de Salvador publicou, nesta segunda-feira (8), um decreto que extingue integralmente as dívidas de outorga das empresas Plataforma Transporte e Ótima Transportes (OT Trans), ambas integrantes do Consórcio Integra e responsáveis por parte da frota de ônibus da capital baiana.

Os valores eram referentes a pagamentos previstos no contrato de licitação firmado em 2014. Com a medida, todos os débitos foram perdoados, incluindo multas, juros e correções.

De acordo com a gestão municipal, a Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) será encarregada de calcular os montantes e oficializar a baixa das dívidas.

A decisão tem respaldo na Lei Municipal nº 9.762/2023, que autoriza o Executivo a conceder anistia sobre obrigações relacionadas às outorgas. O objetivo é preservar o equilíbrio econômico-financeiro das concessões, evitar aumentos na tarifa e ampliar a oferta do transporte público.