Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu aval ao Projeto de Lei nº 25.910/2025, que institui políticas estaduais voltadas à prevenção da adultização e sexualização de crianças. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), e contou com o apoio da maioria dos parlamentares.

A iniciativa estabelece ações educativas, capacitação de profissionais e proíbe o uso de recursos públicos em eventos que incentivem a sexualização infantil. Segundo Tiago Correia, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, sem gerar custos extras para o estado.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), ressaltou a importância da medida diante de denúncias recentes envolvendo influenciadores digitais.