O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar nº 03/2025, que propõe mudanças no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. A medida também modifica o programa Dinheiro Direito na Escola e a composição do Fundo Municipal de Educação, como parte do acordo firmado com a APLB-Sindicato.

Entre os pontos apresentados, estão ajustes nas gratificações de otimização, atividade socioeducativa, aprimoramento profissional e nas funções de diretor e vice-diretor. O texto ainda prevê a possibilidade de conversão da licença-prêmio em dinheiro, condicionada à disponibilidade de recursos do município.

Outra alteração é que as gratificações deixarão de ter valores fixos e passarão a ser calculadas sobre o salário de cada docente. Segundo a prefeitura, a mudança busca tornar os benefícios proporcionais à remuneração do servidor.

Esse projeto integra um pacote de 13 proposições que o Executivo pretende apresentar neste semestre. Duas delas já foram protocoladas e tratam de pedidos de autorização para empréstimos que somam R$ 1,2 bilhão.