Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que veta o uso de animais vivos em testes laboratoriais voltados para a produção de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. O evento contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A proposta teve origem na Câmara dos Deputados por iniciativa do ex-parlamentar Ricardo Izar, sendo aprovada inicialmente em 2014. Após mudanças feitas no Senado em 2022, o projeto precisou retornar à Câmara, onde recebeu aprovação final no dia 9 de julho deste ano.

Com a sanção, a legislação estabelece um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias adotem e regulamentem métodos alternativos de testagem que não envolvam animais.

A norma permite a comercialização de produtos e ingredientes desenvolvidos antes de sua entrada em vigor. No entanto, novos itens deverão obrigatoriamente seguir os critérios da lei, ficando proibido o uso de testes em animais.