O Procon-BA realizou uma operação em farmácias de Salvador para investigar práticas que podem violar a privacidade dos consumidores. O foco da ação foi apurar a exigência de dados pessoais — como CPF e RG — como condição para concessão de descontos, sem o devido respaldo na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com Tiago Venâncio, superintendente do órgão, essa conduta, comum em muitos estabelecimentos, desrespeita os direitos dos consumidores ao não garantir clareza sobre o uso das informações coletadas. “É essencial que o fornecimento de dados seja feito de forma voluntária e com conhecimento claro sobre sua finalidade”, afirmou.

As farmácias autuadas responderão a processos administrativos e poderão ser multadas, com valores que vão de R$ 400 até R$ 6 milhões, conforme a gravidade da infração. Durante as inspeções, o Procon analisou os sistemas usados para conceder descontos e se houve coleta indevida de dados sensíveis.

O órgão, ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, reforçou que o consumidor não é obrigado a fornecer seus dados para obter descontos e orienta que denúncias sejam feitas por meio de seus canais oficiais. “Garantir a privacidade e o respeito ao consumidor é nossa prioridade”, destacou Venâncio.