A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos) comemorou a aprovação, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, de seu relatório favorável ao Projeto de Lei nº 762/2025. A proposta estabelece o direito ao diagnóstico e tratamento gratuito da endometriose pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade no atendimento especializado.

A iniciativa prevê acesso facilitado a ginecologistas e exames como ultrassonografia, ressonância magnética da pelve, análises hormonais e laparoscopia, considerados fundamentais para a identificação e acompanhamento da doença.

“É preciso enfrentar com seriedade os impactos da endometriose na saúde física, emocional e reprodutiva das mulheres”, afirmou a parlamentar.

Rogéria Santos também destacou a importância da atuação articulada entre diferentes esferas de gestão pública: “Considerando as consequências provocadas pela endometriose para a vida das mulheres, precisamos engajar o Sistema Único de Saúde, em parceria com as secretarias estaduais e municipais, na realização de medidas de enfrentamento do problema”.

O projeto ainda passará pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Além do atendimento clínico, o texto propõe a realização contínua de campanhas educativas e ações de divulgação dos direitos das pacientes.