Pacientes que utilizam canabidiol para fins terapêuticos poderão receber, gratuitamente, medicamentos com a substância em unidades de saúde da rede estadual da Bahia, incluindo instituições privadas que atuam em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida foi aprovada por meio de um projeto de lei sancionado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e publicado no Diário Oficial em 18 de junho. A norma entra em vigor até o dia 16 de setembro.

A distribuição dos medicamentos seguirá critérios específicos. Para ter acesso, o paciente deve apresentar prescrição médica e comprovar que não possui meios financeiros para arcar com os custos, nem que familiares ou responsáveis legais tenham condições de adquirir os remédios sem comprometer o sustento da casa.

O canabidiol é um dos compostos presentes na planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, e tem sido utilizado no tratamento de diferentes condições, como dores crônicas, epilepsia e outras doenças neurológicas.