A Presidência da República publicou uma medida provisória que estabelece um auxílio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência em decorrência da infecção pelo vírus Zika durante a gestação. A edição ocorreu nesta quinta-feira (9), e integrou o Diário Oficial da União.

A Medida Provisória surge como alternativa à proposta de indenização e pensão vitalícia, que foi aprovada pelo Congresso em 2024. Apesar disso, a proposta foi integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta mesma semana.

O benefício previsto pela MP 1.287/2025 ainda depende da disponibilidade de recursos financeiros e de regulamentações que serão definidas conjuntamente pelo Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e INSS. Quem já recebe uma indenização semelhante por decisão judicial não poderá acumular os dois benefícios, mas terá a opção de escolher entre eles.

O auxílio será pago em parcela única e não será contabilizado como renda para fins de recebimento do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado, entre outros grupos, a pessoas com deficiência de baixa renda.

A vigência da medida provisória é temporária, com validade máxima até maio de 2025. Até essa data, o Congresso deverá decidir se aprova a transformação da norma em lei, garantindo sua aplicação de forma definitiva.

Texto vetado

A iniciativa original do projeto foi da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que, à época, ainda ocupava o cargo de deputada federal. O texto aprovado pelo Congresso no final de 2024 não estabelecia uma faixa etária máxima para os beneficiários.

A proposta incluía uma indenização única de R$ 50 mil por danos morais, além de uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores seriam corrigidos anualmente pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e seriam isentos de imposto de renda.