Aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares em seus benefícios têm até o dia 14 de novembro para aderir ao plano de ressarcimento proposto pelo governo federal. O acordo é voltado para quem foi afetado por cobranças indevidas realizadas por entidades associativas por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os pagamentos começarão a ser efetuados a partir de 24 de julho. Quem aderir ao acordo até a próxima segunda-feira, 21 de julho, poderá receber a restituição ainda nesta mesma semana.

O ressarcimento cobre valores retidos entre março de 2020 e março de 2025. Com a adesão, os beneficiários não precisarão entrar com ações judiciais. A solicitação pode ser feita de forma gratuita, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente em agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos.

Terão direito à devolução aqueles que já questionaram os descontos junto às entidades envolvidas e não obtiveram resposta dentro do prazo de 15 dias úteis.