O Ministério Público da Bahia (MP-BA) obteve a garantia de que o nome social poderá constar na Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista emitida na capital baiana. Com a mudança, o formulário atualizado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) já permite a inclusão do nome social e da identidade de gênero de acordo com o que for informado no cadastro.

A medida foi implementada após articulações conduzidas pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, que realizou reuniões sobre o tema e encaminhou uma recomendação formal à Sempre, solicitando a adoção da medida.

Segundo Márcia Teixeira, promotora responsável pelo caso, “a acolhida, pela Sempre, da recomendação do Ministério Público, representa um avanço fundamental na promoção da dignidade e no respeito à diversidade”.

A iniciativa do MP-BA surgiu a partir de uma solicitação apresentada pelo Coletivo Atração, que atua na defesa de direitos da população LGBTQIAPN+.