A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, encaminhou um pedido formal à Assembleia Legislativa (AL-BA) para que o Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário, seja retirado da pauta de votação.

O ofício foi enviado à deputada Ivana Bastos, que preside a Casa, e propõe a criação de um Grupo de Trabalho para reformular a proposta. A nova versão do plano deverá ser elaborada com participação das entidades que representam os servidores e passará por análise técnica, com foco na viabilidade jurídica e orçamentária.

A decisão foi comunicada oficialmente durante assembleia realizada nesta segunda-feira (16) pelo Sinpojud, na sede do sindicato. A categoria decidiu suspender temporariamente a greve, mas manter o estado de mobilização até a próxima sessão do Pleno Administrativo do TJ-BA, prevista para julho. O Sintaj adotou a mesma posição.

A versão atual do plano, aprovada por unanimidade pelo Pleno do TJ em agosto de 2024, não chegou a ser votada pelos parlamentares. De acordo com o próprio Tribunal, o texto apresenta inconsistências jurídicas, principalmente por ferir o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites aos gastos com pessoal. Diante do impasse, o TJ optou por reavaliar o conteúdo antes de avançar com a tramitação.