Quase 13 anos depois do fim do mandato, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (5), as contas do então prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), referentes ao exercício financeiro de 2012. A aprovação ocorreu durante o julgamento de um recurso de revisão apresentado por sua defesa.

Na nova análise, os conselheiros da Corte consideraram regulares os atos administrativos praticados à época e emitiram parecer favorável à regularidade das contas. O reexame foi realizado com base em documentos que já constavam no processo original.

O advogado Jeffiton Ramos, que atuou na defesa de Caetano, defendeu que a Corte deveria aplicar o Princípio da Verdade Material, dando prioridade à substância dos fatos em detrimento de aspectos formais. Para o atual prefeito, a decisão reafirma sua atuação correta à frente da gestão municipal. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, declarou.

Com esse julgamento, Luiz Caetano passa a ter aprovadas todas as prestações de contas relativas aos mandatos exercidos entre 2005 e 2012.