Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para quem precisa regularizar o título de eleitor. Cidadãos que deixaram de votar em três turnos seguidos, não justificaram a ausência e também não pagaram a multa devem resolver a situação imediatamente para evitar o cancelamento do documento.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,1 milhões de brasileiros estão em débito com a Justiça Eleitoral — sendo 58% desse total do sexo masculino.

A regularização pode ser feita pela internet, acessando os portais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais. Lá é possível consultar a situação do título, seguir as instruções para quitação de débitos ou justificar ausência. Caso o pagamento não seja possível, o eleitor pode solicitar a isenção da multa. A atualização também pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar documento oficial com foto, título de eleitor (físico ou digital), comprovantes de votação e, se houver, recibos de quitação ou dispensa.

Manter o título em situação regular é exigência para diversas atividades, como tirar passaporte, fazer matrícula em universidade pública, tomar posse em cargos públicos e até receber salários vinculados a funções públicas.

A obrigatoriedade, no entanto, não se aplica a eleitores com menos de 18 anos, maiores de 70, pessoas não alfabetizadas ou com deficiência que impeça o exercício do voto. Também estão dispensados familiares de eleitores falecidos, desde que apresentem a certidão de óbito ao cartório eleitoral.