A partir desta quarta-feira (16), artistas que possuam músicas com letras explícitas, que incitem crimes ou incentivem o uso de drogas estão proibidos de se apresentar em eventos financiados pelo poder público em Salvador. A lei, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi publicada no Diário Oficial do Município e entra em vigor imediatamente.
De acordo com a nova regra, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) será a responsável por analisar o conteúdo das obras artísticas, além de receber e apurar denúncias feitas por cidadãos sobre apresentações realizadas em eventos públicos. A legislação foi proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL) e aprovada pela Câmara no fim de 2024. Ela guarda semelhanças com a chamada Lei Antibaixaria, em vigor no estado desde 2012, quando foi criada pela então deputada Luiza Maia (PT). A norma anterior já impedia o uso de dinheiro público para contratar artistas cujas músicas promovessem violência contra mulheres ou discriminação.
A proibição vale para qualquer evento que utilize recursos públicos, seja de forma total ou parcial, incluindo convênios, parcerias e patrocínios. Caso a lei seja descumprida, o artista ou banda poderá ter o cachê bloqueado e ficará impedido de ser contratado, direta ou indiretamente, por até três anos. Se houver menores de idade no local da apresentação, a punição pode chegar a quatro anos de suspensão.
Fiscalização e Penalidades
A Secult terá a tarefa de garantir o cumprimento da norma, analisando previamente os conteúdos e investigando possíveis violações. Qualquer cidadão poderá formalizar denúncias, que serão apuradas pela pasta. A medida busca alinhar os eventos públicos a “valores éticos e sociais”, conforme defendem os autores da proposta.
A legislação já gera debates entre artistas e produtores culturais, que temem censura ou restrições à liberdade artística. No entanto, o poder municipal afirma que o objetivo é “proteger o bom uso do dinheiro público” e evitar a propagação de mensagens consideradas inadequadas em eventos custeados pelos cofres da cidade.
