Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), o Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou os critérios para tratamentos de transição de gênero no país. A resolução proíbe terapias hormonais e cirúrgicas em menores de 18 anos e eleva de 18 para 21 anos a idade mínima para procedimentos cirúrgicos com efeitos irreversíveis.

A resolução, no entanto, gerou reações de especialistas e ativistas LGBTQIA+, que argumentam que a restrição pode agravar a disforia de gênero em jovens trans. Em contrapartida, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre iniciou apuração para avaliar a conformidade da norma com direitos fundamentais. O debate reacende discussões sobre autonomia corporal, evidências médicas e proteção de minorias.

Entre as principais mudanças está a vedação do uso de bloqueadores de puberdade – medicamentos que suspendem temporariamente o desenvolvimento de características sexuais secundárias – para crianças e adolescentes. Também ficam proibidas as terapias hormonais cruzadas (que induzem características físicas alinhadas à identidade de gênero) antes da maioridade.

O CFM justifica a medida com base em revisão de estudos científicos e na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que já estabelecia 21 anos como idade mínima para cirurgias de redesignação sexual. Segundo o conselho, a decisão visa assegurar maior maturidade para escolhas com consequências permanentes.