A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, ainda no primeiro semestre, uma proposta que pode mudar de forma profunda o calendário eleitoral brasileiro. Trata-se da PEC 12/2022, que tem como objetivo acabar com as eleições realizadas a cada dois anos, estabelecendo um novo formato com pleitos unificados a cada cinco anos.

A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere que todas as eleições — municipais e nacionais — ocorram simultaneamente, englobando a escolha de prefeitos, vereadores, governadores, deputados, senadores e presidente em uma única data a cada cinco anos. Outro ponto importante da medida é o fim da possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.

Além da unificação dos pleitos e da extinção da reeleição, o texto reserva 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, apresentou um novo parecer nesta quarta-feira, mas a votação na CCJ foi adiada para que sejam realizadas três audiências públicas.

Segundo o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é que a matéria seja votada até meados deste ano. Ele argumenta que a unificação traria uma redução expressiva nos custos do processo eleitoral: “Hoje são três eleições e três fundos eleitorais a cada quatro anos, o que representa um gasto de aproximadamente R$ 15 bilhões”.