O deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou a possibilidade de uma nova licitação para a concessão das rodovias, então administradas pela Viabahia. A declaração de Salles veio em resposta ao anúncio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a iminência do processo de licitação ocorrer ainda neste ano.
Eduardo Salles rebateu a ideia, com receio de que a população pague pedágio mais caro para reparar os danos dos tempos da ViaBahia: “Fazer uma licitação ainda esse ano? Isso é um absurdo, na minha opinião. É um absurdo você querer fazer licitação esse ano ainda”, opinou.
O parlamentar destacou a necessidade de discutir melhor a questão em audiências públicas, alertando para os problemas acumulados ao longo dos 15 anos de concessão da Viabahia: “Nós temos que mobilizar em audiências públicas e mostrar que não é correto fazer uma licitação agora. Um ano depois após 15 anos em que a Viabahia nada fez. O que isso vai significar? Que tudo que ela não fez nesses 15 anos, quem ganhar a licitação vai ter que arcar e, certamente, cobrar mais caro da população”, explicou.
Debate Federal
A decisão cabe eminentemente ao Governo Federal, em escolher as próximas concessionárias, ou em administrar as vias. Salles ainda também criticou a postura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes, que, segundo ele, falharam na fiscalização da concessão: “Foi um erro da ANTT, que deveria fiscalizar, e do Ministério dos Transportes, que fez o contrato. E agora quem vai pagar somos nós? Vamos discutir mais esse projeto, entender os detalhes. Eu vou trabalhar para que todas as audiências públicas possam ser discutidas com a população e, se for necessário, entrar com ações judiciais para impedir que o processo avance de forma precipitada”, acrescentou
A preocupação surgiu após a cerimônia de posse da nova diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, quando Rui Costa afirmou: “Nos próximos dias, o Ministério dos Transportes inicia o processo de licitação da nova empresa, começa esse processo com audiência pública, que é o início formal, legal, e dai você ‘estarta’ todo o calendário legal para fazer o leilão”, revelou.
