A Bahia, junto com outros nove estados brasileiros, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% em compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais, como Shein e AliExpress. Antes, a taxa era de 17%, e a mudança incidirá sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), o que pode encarecer compras feitas on-line.

A decisão segue uma resolução do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que autorizou, ainda em 2024, a possibilidade de ajuste na alíquota do ICMS para remessas internacionais. No entanto, a adesão à nova taxa é opcional, ficando a critério de cada estado.

Além da Bahia, os estados que optaram por aplicar o aumento foram Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Por outro lado, unidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Amazonas e outros 15 estados decidiram manter a cobrança no patamar anterior, de 17%.

Desde meados de 2024, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 foi extinta, e a alíquota de 20% de ICMS passou a ser aplicada sobre essas remessas. A medida tem como objetivo reduzir a desigualdade na concorrência entre varejistas nacionais e empresas estrangeiras que operam no comércio eletrônico.