A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que estabelece regras para o uso de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos e locais de grande circulação no Brasil.

A proposta permite a utilização da tecnologia em situações relacionadas à segurança pública e à investigação, incluindo ambientes como ônibus, metrôs e ruas. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Pela proposta, os sistemas poderão ser utilizados em metrôs, trens, ônibus, vias públicas e prédios públicos, dentro das situações previstas no projeto.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de uma eventual entrada em vigor.