O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que garante espaço diário no programa A Voz do Brasil para a divulgação de informações sobre serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. A proposta é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB).

A norma foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 e promove alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). A partir da mudança, um minuto da programação destinada à Câmara dos Deputados no tradicional programa radiofônico será reservado para orientar a população sobre os mecanismos de acolhimento, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência.

Com a nova regra, as emissoras de rádio responsáveis pela retransmissão de A Voz do Brasil deverão exibir, de segunda a sexta-feira, conteúdos informativos relacionados a canais de denúncia, serviços especializados e estruturas públicas que compõem a rede de proteção feminina.