Na última segunda-feira (1º), o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, participou de uma reunião com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e o deputado estadual e ambientalista Marcelino Galo para discutir os próximos passos da criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha. O encontro ocorreu no mesmo dia em que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) iniciou oficialmente a consulta pública referente à proposta de implantação da nova Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, que abrangerá áreas dos municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê, na Chapada Diamantina.

A consulta pública possibilita que moradores, comunidades da região, proprietários rurais, pesquisadores, entidades da sociedade civil e demais interessados tenham acesso aos estudos técnicos elaborados para a área e apresentem sugestões, opiniões e contribuições. A documentação da proposta está disponível em plataforma digital específica, que também recebe as manifestações da população.

Importância ambiental e participação social

A área prevista para o REVIS Serra da Chapadinha possui características ambientais consideradas de grande relevância ecológica, reunindo remanescentes de vegetação nativa, importantes mananciais hídricos e habitats fundamentais para diversas espécies da fauna e da flora. A proposta busca ampliar a proteção desses ecossistemas e garantir a continuidade dos serviços ambientais oferecidos à sociedade.

De acordo com o secretário Eduardo Sodré Martins, o início da consulta pública representa uma etapa aguardada dentro do processo de construção da unidade. “A abertura desta consulta pública representa um momento muito significativo para a política ambiental da Bahia. Estamos falando de uma área extraordinária da Chapada Diamantina, que reúne biodiversidade, recursos hídricos, paisagens únicas e um patrimônio natural que precisa ser preservado para as atuais e futuras gerações. Essa é uma discussão que vem sendo construída há bastante tempo, com estudos, diálogo técnico e escuta dos diferentes atores do território, e que agora chega a uma etapa fundamental: ouvir a sociedade”, afirmou.

Sodré também ressaltou que o envolvimento da população é essencial para garantir transparência e legitimidade ao processo. “Nenhuma Unidade de Conservação se sustenta apenas por um decreto. Ela se fortalece quando nasce do diálogo, da participação e do entendimento coletivo sobre a importância daquele patrimônio natural”, acrescentou.

Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a atuação do Estado para assegurar que a consulta pública aconteça de maneira democrática e segura. “Nós da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos seguimos acompanhando todo o processo de consulta pública, inclusive para garantir a proteção dos ambientalistas, dos defensores de direitos humanos que atuam na região. Não podemos admitir que um defensor de direitos humanos, que um defensor do meio ambiente, seja perseguido ou ameaçado por conta da sua atividade na defesa do meio ambiente e na defesa dos direitos humanos”, declarou.

Conhecido pela atuação em pautas ligadas à preservação ambiental e aos direitos humanos, o deputado estadual Marcelino Galo celebrou o avanço da iniciativa. “A criação de mais uma unidade de conservação no nosso estado é uma vitória histórica. A Serra da Chapadinha é uma área estratégica e de extrema importância para a Bahia, tanto por sua riqueza hídrica quanto por sua biodiversidade. Seguiremos firmes no apoio a essas políticas públicas que protegem o nosso patrimônio natural e resguardam os direitos daqueles que historicamente defendem a terra e o meio ambiente”, afirmou.

Etapas seguintes

A proposta de criação do REVIS Serra da Chapadinha foi elaborada com base em estudos ambientais, levantamentos territoriais e diagnósticos socioeconômicos conduzidos pela equipe técnica responsável. Esses dados serviram de base para a definição preliminar da categoria da unidade e dos limites da área destinada à conservação.

O período de consulta pública seguirá aberto para o envio de contribuições até 30 de maio de 2026. Após o encerramento dessa fase, as manifestações recebidas serão avaliadas pela equipe técnica e poderão resultar em ajustes e aprimoramentos da proposta antes da continuidade do processo de criação da Unidade de Conservação.

O parecer técnico, mapas e demais documentos relacionados ao projeto estão disponíveis na página oficial da consulta pública, que também permite o encaminhamento das contribuições da sociedade.