A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio de servidores públicos civis do estado.

A proposta, encaminhada pelo Governo da Bahia em regime de urgência, também contempla ocupantes de cargos comissionados ligados ao quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, incluindo diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Conforme o texto aprovado, o pagamento em pecúnia poderá ser realizado nos casos em que o afastamento do servidor seja considerado incompatível com o interesse do serviço público.

A conversão dependerá de solicitação do próprio funcionário e de autorização da administração estadual, ficando a decisão sob responsabilidade do titular do órgão ou dirigente da entidade onde o servidor estiver lotado.

O projeto ainda determina que o pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio para cada quatro meses de trabalho, contados a partir da publicação do ato de conversão.